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Institui a Faixa Prefeital como distintivo do Cargo de Prefeito e a Foto Oficial do Prefeito para fixação nas repartições públicas do município de São José do Povo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador-Geral do Município de São José do Povo-MT dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador-Geral do Município de São José do Povo-MT e dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de São José do Povo – MT o Processo Legislativo Eletrônico e regulamenta o uso de plataformas digitais institucionais, e dá outras providências.

Venho requerer ao Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV).

Requer ao Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o concurso realizado.

Venho, por meio deste, requerer esclarecimentos a Vossas Senhorias sobre a responsabilidade pelos prejuízos causados pela empresa UNS Construções LTDA durante a execução das obras de pavimentação asfáltica no município.

Venho, por meio deste, requerer cópia das medições realizadas pela engenheira Cassie C. Damacena e dos pagamentos efetuados com base nessas medições à empresa UNS Construções LTDA.

Indico divulgar os editais e convites para licitações no site nas redes sociais da Prefeitura.

Indico o oferecimento de refeição aos pacientes internados no Centro de Saúde assim como aos seus acompanhantes.

Indidico patrolar a estrada que passa a rodovia do Leite até o trevo São João da Serra.

Indico que se transfira a sede do Conselho Tutelar para um local mais apropriado.

Indico a reabertura do Posto de Saúde do Assentamento Primavera.

Indico a contratação de médicos especialistas para atender a população.

Indico que seja designado um auxiliar administrativo para auxiliar nos trabalhos burocráticos da Secretaria de Agricultura.

Indico a necessidade de instalar uma rede Wi-Fi na sala de velório municipal, com a ativação do serviço pelo menos nos dias em que houver velórios.

Este relatório tem por finalidade analisar o Projeto de Lei nº 024/2024, de 26 de agosto de 2024, que “Autoriza a permissão de uso de bem público municipal de parte da área da Escola Agro Técnica de São José do Povo/MT, mediante processo de licitação, nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”. O referido projeto foi encaminhado a esta Comissão para parecer sobre sua legalidade, constitucionalidade e redação.

O Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal, propõe a instituição da Faixa Prefeital como distintivo oficial do cargo de Prefeito Municipal, bem como a regulamentação da Foto Oficial do Prefeito para ser afixada nas repartições públicas do município de São José do Povo. O objetivo é reforçar a identidade e o respeito ao cargo, além de promover uma transição democrática e digna do Poder Executivo.

As Comissões reunidas para analisar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 consideraram o parecer jurídico emitido, o qual destaca que o referido projeto está em conformidade com os princípios e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presente Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de crédito suplementar correspondente a 30% do orçamento vigente, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2024. A proposta foi encaminhada com parecer jurídico favorável (Parecer Jurídico nº 049/2024), que analisou a legalidade da medida e ressaltou a viabilidade da retroatividade desde que preenchidos certos requisitos legais e constitucionais.

Dispõe sobre o aplauso e agradecimento a senhor Alcídio Rodrigues De Oliveira, pelos serviços prestados à comunidade católica e rural do município de São José do Povo.

Dispõe sobre o aplauso e agradecimento à senhora Maria Ednalva Leão Gomes, pelos serviços prestados à Educação do município de São José do Povo.

Dispõe sobre o aplauso e agradecimento ao senhor Genésio Gomes Feitoza, pelos serviços prestados ao município de São José do Povo.

Dispõe sobre o aplauso e agradecimento a senhora Irene Lopes Duarte, pelos serviços prestados ao município de São José do Povo.

Dispõe sobre o aplauso e agradecimento ao Grupo Solidário, pelos serviços prestados ao município de São José do Povo.

Com fundamento no Artigo 178, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento Emenda Aditiva n° 02, de 04 de dezembro de 2024 ao Projeto de Lei n° 34, de 02 de dezembro de 2024, que inclui inciso IX ao Art. 4º do Projeto de Lei Nº034/2024”

Com fundamento no Artigo 178, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento Emenda Modificativa n° 04, de 29 de agosto de 2024 ao Projeto de Lei n° 024, de 26 de agosto de 2024, que altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 4º no referido projeto.

Com fundamento no Artigo 178, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento Emenda Modificativa n° 05, de 09 de outubro de 2024 ao Projeto de Lei n° 026, de 04 de outubro de 2024, que altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 7º no referido projeto.