Parecer nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
10/10/2024
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal, propõe a instituição da Faixa Prefeital como distintivo oficial do cargo de Prefeito Municipal, bem como a regulamentação da Foto Oficial do Prefeito para ser afixada nas repartições públicas do município de São José do Povo. O objetivo é reforçar a identidade e o respeito ao cargo, além de promover uma transição democrática e digna do Poder Executivo.
Indexação
Observação