Projeto de Lei nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permissão de uso de bem público municipal de parte da área da Escola Agro Técnica de São José do Povo/MT, mediante processo de licitação, nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”
Indexação
Observação