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Altera a lei nº 514 - de 09 de abril de 2012 que trata da estrutura administrativa municipal de São José do Povo.

Altera-se a Lei Municipal nº 921/2023, de 08 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Secreta de Saúde do Município de São José do Povo-MT, para criar o cargo de Psicólogo(a), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa do Município de São José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de janeiro de 2017 e Altera dispositivos da Lei n 969, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria-Geral do Município, no Município de São José do Povo, e dá outras providências.

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata da autorização ao poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de direito real de poço de artesiano de forma gratuita que entre si fazem o Município de São José do Povo-MT e Associação dos Produtores Rurais da Reta Mineira, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São José do Povo.

Estabelece as condições em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no período que indica.

Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência".

Autorização para regulamentar a prestação de serviços para agricultura familiar e aos pequenos produtores rurais, através das patrulhas mecanizadas, e dá outras providencias.

Disciplina a prestação de serviços de Quilômetros rodados subsidiados pelo Município de São José do Povo-MT e dá outras providências.

Autoriza o município de São José do Povo, por intermédio Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de Débitos Previdenciários.

Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos junto a Instituição Financeira, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a contrata operação de crédito junto a Instituição Financeira, e dá outras providências.".

Autoriza o Poder Executivo Este projeto de lei à incremento no número de vagas para o cargo de Apoio Administrativo Educacional - Auxiliar, de 03 (três) para 07 (sete) vagas, e anuncia modificações nos Anexos II e V.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no orçamento vigente, a abertura de crédito especial até o montante de R$873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais).

Dispõe sobre a criação de verba de natureza indenizatória para agente público da Câmara Municipal de São José do Povo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa do município de São José do Povo, Leis de Nº 514/2012, 573/2014 e 699/2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo à redução do número de vagas de professor de 25(vinte e cinco) para 18(dezoito) vagas, e anuncia modificações nos Anexos II V.

Dispõe sobre a autorização da Lei Nº 953 de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento de Sistema Único de Assistência Social(SUAS) no município de São José do Povo-MT, e dá outras providências.

Autoriza o município de São José do Povo, por intermédio Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de débitos previdenciários.

Altera o anexo previsto no Artigo 2º da Lei Nº 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.

Autoriza a direção escolar da rede municipal de ensino a comunicar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem ausências injustificadas às aulas no percentual superior a trinta por cento do quantitativo mensal.

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...

Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...

Denomina de Frederico Xavier de Sousa, o Posto de Atendimento Médico, localizado na comunidade da Reta Mineira, no município de São José do Povo – MT.

“INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL–PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) no Munícipio de São José do Povo.”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 900.317,38 (novecentos mil, trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos).

Denomina de Joaquim José de Oliveira, o Posto de Atendimento Médico, localizado na comunidade da Serrinha, no município de São José do Povo – MT.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de área pública, pelo prazo de 10 anos, com a empresa JAQUELINE SILVA DIAS inscrita no CNPJ 24.431.344/0001-13.”

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de área pública, pelo prazo de 10 anos, com a empresa ARGAMASSA SÃO JOSÉ LTDA inscrita no CNPJ 60.109.487/0001-77.”

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar e ampliar o objeto de Contrato de Comodato de área pública, pelo prazo de 10 anos, com a empresa PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA inscrita sob o CNPJ 47.484.062/0001-80 (PRIMER COLLOR).”

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.980.897,62 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), para a realização de eventos culturais e de fomento à economia criativa no Município de São José do Povo – MT, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE ORÇAMENTO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 636.026,29 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).”

Prezado Senhor Presidente, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei de nº031 de 2025 “DISPÕE SOBRE AUTO-RIZAÇÃO PARA ABER-TURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO VIGENTE”.

Projeto de Lei nº34/2025- “Autoriza o Poder Executivo à ampliação no número de vagas de Apoio Administrativo Educacional – Merendeiro, passando de 2(dois) para 3(três) vagas, e anuncia modificações nos Anexos II e V.

Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, destinada ao ressarcimento das despesas realizadas no desempenho de atividades parlamentares externas de vereador, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº35/2025- “Altera a redação da Lei Municipal n. 563 de 16 de novembro de 2013, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo e, dá outras providências”.

Denomina de Afonso Camilo, a Quadra de Esportes, localizada no Distrito de Nova Catanduva, no município de São José do Povo – MT.

Autoriza o Poder Executivo à redução do número de vagas de Professor de 25 (vinte e cinco) para 18 (dezoito) vagas, e anuncia modificações nos Anexos II e V.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 do Município de São José do Povo-MT e dá outras providências.

Denomina de José da Silva Cordeiro, o Campo de Futebol, localizado no Distrito de Nova Catanduva, no município de São José do Povo – MT

Dispõe sobre a alteração de nome na Rua Emílio Garrastazu Médici, localizada em nossa cidade, que passa a denominar-se Rua Nunito Honorato de Assunção.

Dispõe sobre a regulamentação de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – “OSCIP´S” e dá outras providencias.

Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá.

Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Max Joel Russi.