Projeto de Lei nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo Vilela da Silva (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 14:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
11/06/2025
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL–PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) no Munícipio de São José do Povo.”
Indexação
Observação