Projeto de Lei nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivanildo Vilela da Silva (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – “OSCIP´S” e dá outras providencias.
Indexação
Observação