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Projeto de Lei nº 45 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

45

Data de Apresentação

29/08/2025

Número do Protocolo

316

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 do Município de São José do Povo-MT e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 316/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 16:40:16

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
    Documento: OFGBP Nº 135/2025 - Ofício Gabinete da Presidência - Requer a readequação do PPA 2026-2029.
    Requer a readequação do PPA 2026-2029.
    OpenAPI