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Projeto de Lei nº 42 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

28/07/2025

Número do Protocolo

241

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei de nº35/2025- “Altera a redação da Lei Municipal n. 563 de 16 de novembro de 2013, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo e, dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 241/2025, Data Protocolo: 28/07/2025 - Horário: 15:44:34

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
    Documento: OFGBP Nº 129/2025 - Ofício Gabinete da Presidência - comunica a retirada do PL nº 42/2025
    comunica a retirada do PL nº 42/2025
    OpenAPI