Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar e ampliar o objeto de Contrato de Comodato de área pública, pelo prazo de 10 anos, com a empresa PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA inscrita sob o CNPJ 47.484.062/0001-80 (PRIMER COLLOR).”
Indexação
Observação