Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a direção escolar da rede municipal de ensino a comunicar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem ausências injustificadas às aulas no percentual superior a trinta por cento do quantitativo mensal. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências... - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 156
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências... - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 157
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências... - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Protocolo: 176
Turno: Único
Texto original
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Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 02, de 04 de junho de 2025, ao Projeto de Lei nº 028, de 28 de maio de 2025, para dar nova redação ao Anexo I. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 6 |
Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a recuperação do meio fio e calçadas de nossa cidade. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 7 |
Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a instalação de um gerador de energia elétrica na unidade de saúde. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 8 |
Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a limpeza semanal do Terminal Rodoviário de nossa cidade. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 9 |
Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares
Protocolo: 167
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a manutenção da estrada do Campinho, do trecho compreendido até a divisa com o município de Pedra Preta. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 10 |
Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros
Protocolo: 168
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a criação do Fundo Municipal do Idoso. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 11 |
Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a oferta de aulas de reforço escolar na Biblioteca Municipal. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 12 |
Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar instalação de iluminação pública nas ruas perimetrais. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 13 |
Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a instalação de mais um transformador para atender as residências localizadas entre as ruas Licurgo Pimentel e Padre Miguel - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 14 |
Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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Indico realizar a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde em primeiros socorros. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
| 15 |
Indico realizar a promoção de campeonatos de futebol society e futebol de campo, aos finais de semana, na Praça Central do Município. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
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| 16 |
Indico realizar o encascalhamento e patrolamento da estrada Boiadeira, do trecho compreendido entre a propriedade do senhor Joel à frete da propriedade da vereadora Luzinete. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |
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| 17 |
Indico realizar a manutenção da campanhia do Hospital de nosso município. - - |
Votação Aprovada por Maioria Simples |