Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Estabelece as condições em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no período que indica.

Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência".

Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.

Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá.

Indico a criação do CEP Rural, para promover a identificação das propriedades rurais.

Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um consultório odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona rural.

Indico realizar a aquisição de um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de pacientes.

Indico realizar a reforma da Feira Livre Municipal.

Indico a ampliação do terreno do Cemitério Municipal.

Indico realizar a instalação de GPS nas máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Indico realizar a construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua Principal do Distrito de Nova Catanduva.

Indico realizar a coleta do lixo dos moradores que residem às margens da Rodovia do Leite.

Indico realizar reforma nos postos de saúde localizados na zona rural, bem como equipar os que se encontram com insuficiência de equipamentos.

Indico realizar a construção de um ponto de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.

Indico a destinação de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a Secretária Municipal de Agricultura.

Indico a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de salas de recurso Multifuncional, Laboratório de Informática e de Ciências.

Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial Arlindo Antônio de Souza.

Indico realizar criação de um Centro de Acolhimento em nosso município.

Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus, para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade.

Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária em nosso município.

Indico instituir repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate ás endemias – ACE, incentivo financeiro adicional.