1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Estabelece as condições em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no período que indica.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência".
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 71
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Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 37 de 2025
Turno: Único
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 54
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Indico a criação do CEP Rural, para promover a identificação das propriedades rurais.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 38 de 2025
Turno: Único
Autores: Wilson Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 55
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Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um consultório odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona rural.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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7 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 56
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Indico realizar a aquisição de um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de pacientes.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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8 - Indicação nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 57
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Indico realizar a reforma da Feira Livre Municipal.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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9 - Indicação nº 41 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 58
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Indico a ampliação do terreno do Cemitério Municipal.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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10 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Único
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 59
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Indico realizar a instalação de GPS nas máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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11 - Indicação nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 60
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Indico realizar a construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua Principal do Distrito de Nova Catanduva.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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12 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 61
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Indico realizar a coleta do lixo dos moradores que residem às margens da Rodovia do Leite.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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13 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 62
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Indico realizar reforma nos postos de saúde localizados na zona rural, bem como equipar os que se encontram com insuficiência de equipamentos.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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14 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 63
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Indico realizar a construção de um ponto de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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15 - Indicação nº 47 de 2025
Turno: Único
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 64
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Indico a destinação de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a Secretária Municipal de Agricultura.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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16 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 65
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Indico a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de salas de recurso Multifuncional, Laboratório de Informática e de Ciências.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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17 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzinete
Número de Protocolo: 66
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Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial Arlindo Antônio de Souza.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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18 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 67
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Indico realizar criação de um Centro de Acolhimento em nosso município.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 68
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Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus, para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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20 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 69
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Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária em nosso município.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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21 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 70
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Indico instituir repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate ás endemias – ACE, incentivo financeiro adicional.
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Votação Aprovada por Unanimidade
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