1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Autoriza a direção escolar da rede municipal de ensino a comunicar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem ausências injustificadas às aulas no percentual superior a trinta por cento do quantitativo mensal.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 155
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 156
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 157
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na area central da cidade e dá outras providências...
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Número de Protocolo: 176
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Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 02, de 04 de junho de 2025, ao Projeto de Lei nº 028, de 28 de maio de 2025, para dar nova redação ao Anexo I.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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6 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Nelson de Oliveira
Número de Protocolo: 149
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Indico realizar a recuperação do meio fio e calçadas de nossa cidade.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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7 - Indicação nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Nelson de Oliveira
Número de Protocolo: 165
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Indico realizar a instalação de um gerador de energia elétrica na unidade de saúde.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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8 - Indicação nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 166
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Indico realizar a limpeza semanal do Terminal Rodoviário de nossa cidade.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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9 - Indicação nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 167
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Indico realizar a manutenção da estrada do Campinho, do trecho compreendido até a divisa com o município de Pedra Preta.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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10 - Indicação nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 168
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Indico realizar a criação do Fundo Municipal do Idoso.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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11 - Indicação nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 169
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Indico realizar a oferta de aulas de reforço escolar na Biblioteca Municipal.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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12 - Indicação nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 170
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Indico realizar instalação de iluminação pública nas ruas perimetrais.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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13 - Indicação nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 171
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Indico realizar a instalação de mais um transformador para atender as residências localizadas entre as ruas Licurgo Pimentel e Padre Miguel
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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14 - Indicação nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 172
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Indico realizar a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde em primeiros socorros.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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15 - Indicação nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 173
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Indico realizar a promoção de campeonatos de futebol society e futebol de campo, aos finais de semana, na Praça Central do Município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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16 - Indicação nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 174
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Indico realizar o encascalhamento e patrolamento da estrada Boiadeira, do trecho compreendido entre a propriedade do senhor Joel à frete da propriedade da vereadora Luzinete.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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17 - Indicação nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 175
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Indico realizar a manutenção da campanhia do Hospital de nosso município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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