Vinculos (OFGBP Nº 049/2026 - Ofício Gabinete da Presidência - Solicitação de informações junto ao Poder Executivo sobre as matérias discutidas nos Projetos de Lei nºs 04/2026 e 05/2026, que alteram o anexo previsto no art. 2º da Lei nº 396/2007, que trata da autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/05/2026 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026 - Encaminhar o Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
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| 14/05/2026 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026 - Encaminha Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
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