OFGBP Nº 049/2026 - Ofício Gabinete da Presidência - Solicitação de informações junto ao Poder Executivo sobre as matérias discutidas nos Projetos de Lei nºs 04/2026 e 05/2026, que alteram o anexo previsto no art. 2º da Lei nº 396/2007, que trata da autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete da Presidência
Número
49
Complemento
Ano
2026
Data
14/05/2026
Protocolo
172/2026
Assunto
Solicitação de informações junto ao Poder Executivo sobre as matérias discutidas nos Projetos de Lei nºs 04/2026 e 05/2026, que alteram o anexo previsto no art. 2º da Lei nº 396/2007, que trata da autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Gabinete da Presidência - GABP
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2026
Encaminhar o Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2026
Encaminha Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2026
Encaminhar o Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2026
Encaminha Projeto de Lei -Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.