Resumo (83ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a permissão de uso de bem público municipal de parte da área da Escola Agro Técnica de São José do Povo/MT, mediante processo de licitação, nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”

Com fundamento no Artigo 178, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento Emenda Modificativa n° 04, de 29 de agosto de 2024 ao Projeto de Lei n° 024, de 26 de agosto de 2024, que altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 4º no referido projeto.

Venho requerer ao Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV).

Indico divulgar os editais e convites para licitações no site nas redes sociais da Prefeitura.

Indico o oferecimento de refeição aos pacientes internados no Centro de Saúde assim como aos seus acompanhantes.

Indidico patrolar a estrada que passa a rodovia do Leite até o trevo São João da Serra.

Este relatório tem por finalidade analisar o Projeto de Lei nº 024/2024, de 26 de agosto de 2024, que “Autoriza a permissão de uso de bem público municipal de parte da área da Escola Agro Técnica de São José do Povo/MT, mediante processo de licitação, nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”. O referido projeto foi encaminhado a esta Comissão para parecer sobre sua legalidade, constitucionalidade e redação.

Com fundamento no Artigo 178, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento Emenda Modificativa n° 04, de 29 de agosto de 2024 ao Projeto de Lei n° 024, de 26 de agosto de 2024, que altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 4º no referido projeto.

Autoriza a permissão de uso de bem público municipal de parte da área da Escola Agro Técnica de São José do Povo/MT, mediante processo de licitação, nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”

Venho requerer ao Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV).

Indico divulgar os editais e convites para licitações no site nas redes sociais da Prefeitura.

Indico o oferecimento de refeição aos pacientes internados no Centro de Saúde assim como aos seus acompanhantes.

Indidico patrolar a estrada que passa a rodovia do Leite até o trevo São João da Serra.