1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Número de Protocolo: 147
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Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 01, de 21 de maio de 2025, ao Projeto de Lei nº 019, de 5 de maio de 2025, para dar nova redação à ementa e ao preâmbulo do referido Projeto.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a autorização da Lei Nº 953 de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento de Sistema Único de Assistência Social(SUAS) no município de São José do Povo-MT, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 131
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Autoriza o município de São José do Povo, por intermédio Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de débitos previdenciários.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 132
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Altera o anexo previsto no Artigo 2º da Lei Nº 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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5 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Nilsinho
Número de Protocolo: 148
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Requer, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a análise da água fornecida a nossa população.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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7 - Indicação nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 150
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Indico realizar a instalação de internet nas praças de nossa cidade.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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8 - Indicação nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 151
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Indico realizar a instalação de iluminação do trecho compreendido entre a saída de nossa cidade à ponte do Rio Tadarimana.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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9 - Indicação nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 152
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Indico realizar a alteração do perímetro urbano do município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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10 - Indicação nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 153
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Indico realizar a criação da brigada ambiental municipal.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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11 - Indicação nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 154
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Indico realizar a criação de um Programa de Sustentabilidade Alimentar.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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