1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 30
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Com fundamento no artigo 178, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento a Emenda Aditiva nº 01, de 29 de janeiro de 2025, ao Projeto de Lei nº 005, de 22 de janeiro de 2025, que inclui o parágrafo único ao artigo 1º do referido projeto.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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Altera a lei nº 514 - de 09 de abril de 2012 que trata da estrutura administrativa municipal de São José do Povo.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Altera-se a Lei Municipal nº 921/2023, de 08 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Secreta de Saúde do Município de São José do Povo-MT, para criar o cargo de Psicólogo(a), e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa do Município de São José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de janeiro de 2017 e Altera dispositivos da Lei n 969, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria-Geral do Município, no Município de São José do Povo, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata da autorização ao poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de direito real de poço de artesiano de forma gratuita que entre si fazem o Município de São José do Povo-MT e Associação dos Produtores Rurais da Reta Mineira, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Nilsinho
Número de Protocolo: 17
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Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São José do Povo.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Nilsinho
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre alterar o anexo I da resolução 008/2024 de 11 de abril de 2024, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Votação realizada de forma nominal em plenário, devido a ocorrência de problemas técnicos, sendo o resultado lançado no sistema de votação porteriormente.
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Nilsinho
Número de Protocolo: 7
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Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São José do Povo e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Votação realizada de forma nominal em plenário, devido a ocorrência de problemas técnicos, sendo o resultado lançado no sistema de votação porteriormente.
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10 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 8
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Indico a instalação de usina fotovoltaica nos órgãos públicos do município, de modo a atender à demanda existente de energia elétrica no âmbito das repartições públicas municipais.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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11 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 9
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Indico a instalação de um ponto de coleta de embalagens de agrotóxicos no município, de modo a atender à demanda dos produtores rurais de nossa região.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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12 - Indicação nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 10
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Indico a construção de rede de água no Assentamento João Pessoa, canalizando a água do novo poço perfurado até a residência dos moradores.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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13 - Indicação nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 11
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Indico a elaboração de projeto de infraestrutura para construção de pista de caminhada e ciclovia às margens da estrada que dá acesso a nosso município por meio da MT-270.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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14 - Indicação nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Nelson de Oliveira
Número de Protocolo: 12
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Indico a ampliação das redes de água e eletricidade do Cemitério Municipal.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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15 - Indicação nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Nelson de Oliveira
Número de Protocolo: 14
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Indico a reforma do murro do Cemitério Municipal.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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16 - Indicação nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 15
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Indico a realização de reforma na Quadra Poliesportiva do Alto Bandeirantes e Nova Catanduva, incluindo a construção de um playground para crianças.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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17 - Indicação nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 18
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Indico a implantação de sinalização horizontal em nossa cidade e revitalização da sinalização vertical existente.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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18 - Indicação nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 19
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Indico a implantação de um programa social para realizar a doação de 1 litro de leite, diariamente, para as crianças da cidade, que tenham entre 0 e 4 anos.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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19 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 20
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Indico a destinação de uma emenda parlamentar para o Assentamento João Pessoa, com intuito de adquirir um trator com implementos e uma fábrica de ração, para os produtores rurais.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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20 - Indicação nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Nilsinho
Número de Protocolo: 21
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Indico a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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21 - Indicação nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 22
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Indico a aquisição de um caminhão de hidrojateamento, para realizar a limpeza das fossas sépticas do município.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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22 - Indicação nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 23
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Indico reformar o Ginásio de esportes Olício Pereira de Freitas, incluindo a construção de uma quadra de areia.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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23 - Indicação nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 24
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Indico a construção de refeitório na Escola Municipal Professor Sebastião Gomes de Oliveira.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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24 - Indicação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 25
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Indico a instalação de uma nova Caixa d´água em Nova Catanduva, em formato de taça, com capacidade de armazenagem para 30 mil litros.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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25 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 26
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Indico a aquisição de uma van, possuindo capacidade de 15 passageiros, para realizar o transporte dos pacientes que realizam procedimento de hemodiálise.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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26 - Indicação nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 27
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Indico a construção de um pórtico na estrada do município, no acesso da MT-270.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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27 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 28
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Indico a construção de uma ponte na região da Mata, localizada no Assentamento Padre Josimo.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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28 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 29
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Indico a aquisição de um veículo para a UBS Moacir Fernandes de Morais.
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta
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