Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2026
“Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) no Município de São José do Povo, estabelece critérios de cobrança e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 16/04/2026
Observação