Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 189 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 189 de 2025
Indico realizar solicitação à Procuradoria Jurídica Municipal para que elabore justificativa técnica a ser enviada a Secretaria Municipal de Assistência Social, com intuito de flexibilizar a emissão do CadÚnico para famílias rurais em processo de regularização fundiária e vulnerabilidade social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 189 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 23/10/2025
Observação