1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 446
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Encaminha Projeto de Lei LOA “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Povo-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências.”.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autores: CEC - Comissão de Educação e Cultura, CEF - Comissão de Economia e Finanças, CMA - Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Número de Protocolo: 464
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Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 12, de 09 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei nº 056, de 05 de dezembro de 2025, para dar nova redação ao art. 7º e 8º, alterando a redação para constar nos dispositivos a necessidade de nova autorização legislativa.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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