Matérias do Expediente (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 446
Turno: Segundo
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei LOA “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Povo-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências.”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura, CEF - Comissão de Economia e Finanças, CMA - Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: 464
Turno: Segundo
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Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 12, de 09 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei nº 056, de 05 de dezembro de 2025, para dar nova redação ao art. 7º e 8º, alterando a redação para constar nos dispositivos a necessidade de nova autorização legislativa. - |
Matéria lida |