1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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Autorização para regulamentar a prestação de serviços para agricultura familiar e aos pequenos produtores rurais, através das patrulhas mecanizadas, e dá outras providencias.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
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Disciplina a prestação de serviços de Quilômetros rodados subsidiados pelo Município de São José do Povo-MT e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 91
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Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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4 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 72
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Indico a destinação de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitárias de Saúde de nosso município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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5 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Nelson de Oliveira
Número de Protocolo: 73
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Indico realizar a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e ônibus do transporte escolar.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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6 - Indicação nº 56 de 2025
Autores: Casadim, Adilza Soares, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 74
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Indico realizar a destinação de uma van para realizar o transporte dos idosos residentes na zona rural para participarem das oficinas da Secretaria de Assistência Social, realizadas na zona urbana do município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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7 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 75
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Indico realizar a abertura de uma rua ligando a Rua João Francisco Duarte com a região do Varjão.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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8 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 76
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Indico realizar a limpeza dos logradouros da localidade do Alto Bandeirantes.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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9 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 77
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Indico realizar a instalação de pontos de acesso à internet nos postos de atendimento localizados na zona rural.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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10 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 78
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Indico realizar a construção de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente à Igreja Só o Senhor é Deus, localizada na Rua Cândido Borges Leal.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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11 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 79
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Indico realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos postos de saúde localizados na zona rural.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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12 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 80
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Indico realizar a limpeza da linha de transmissão elétrica até a caixa d’água em Nova Catanduva, localizada do poço até a caixa d’água.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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13 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Adilza Soares
Número de Protocolo: 81
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Indico a realizar o patrolamento da estrada do Ponto Chic.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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14 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Casadim
Número de Protocolo: 82
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Indico abrir um portão no Hospital Municipal, em frente à Cohab André Maggi, de forma a disponibilizar um estacionamento para veículos.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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15 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Luzia da Saúde
Número de Protocolo: 83
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Indico realizar a oferta de multiprofissionais na rede de saúde pública para atender as crianças neuro divergentes de nosso município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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16 - Indicação nº 66 de 2025
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 84
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Indico realizar a elaboração de projeto para a viabilizar a utilização da área da Escola Agrícola (ESAGRO), em comodato, como incentivo à instalação de indústrias em nosso município.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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17 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 85
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Indico realizar o patrolamento da estrada localizada do trecho entre a propriedade do senhor Aderval até o P.A. João Pessoa
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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18 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 86
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Indico realizar a limpeza das ruas de nossa cidade e encascalhamentos das vias que não dispõem de pavimentação asfáltica.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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19 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 87
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Indico que seja colocado o nome atualizado das ruas nas placas de identificação.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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20 - Indicação nº 70 de 2025
Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros
Número de Protocolo: 88
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Indico realizar a criação de um mini parque industrial na área da antiga escola agrícola.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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21 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Professor Gustavo Medeiros
Número de Protocolo: 89
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Indico realizar a construção de uma área de lazer e pratica esportiva no campo de futebol.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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22 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Luzinete
Número de Protocolo: 90
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Indico realizar a colocação de Qr Code nas faturas de água do município, de forma a proporcionar pagamento via pix.
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Votação Aprovada por Maioria Simples
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