Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 34 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer conjunto das comissões pertinentes | Parecer de Comissão Legislativa | 21/11/2024 | parecer_de_comissoes_projeto_031_e_032-2024_funprev.doc | |
| 053 | Parecer Jurídico | 21/11/2024 | parecer_juridico_053-2024_-_projeto_de_lei_n_32_de_2024_-_credito_adicional_suplementar_-__superavit_financeiro.pdf |