SAPL - Câmara Municipal de São José do Povo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/02/2025 - 19:00	Encerramento: 27/03/2025 - 20:55

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu a sessão cumprimentando a todos.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: Sendo solicitada e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia.
Leitura da Ordem do Dia: Foi proferida a leitura das proposições de autoria do Poder Legislativo.
Tribuna Livre: Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Lideranças Partidárias: Fizeram uso do tempo regimental de 5 minutos, destinado as lideranças partidárias o vereador: Professor Gustavo Medeiros, lider do Prefeito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Estabelece as condições em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no período que indica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência".	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Casadim Turno: Único	Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Indicação nº 37 de 2025 Processo: - Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a criação do CEP Rural, para promover a identificação das propriedades rurais.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Indicação nº 38 de 2025 Processo: - Autores: Wilson Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros Turno: Único	Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um consultório odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona rural.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Indicação nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a aquisição de um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de pacientes.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Indicação nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Professor Gustavo Medeiros Turno: Único	Indico realizar a reforma da Feira Livre Municipal.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Indicação nº 41 de 2025 Processo: - Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a ampliação do terreno do Cemitério Municipal.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Indicação nº 42 de 2025 Processo: - Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a instalação de GPS nas máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Indicação nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua Principal do Distrito de Nova Catanduva.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Indicação nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a coleta do lixo dos moradores que residem às margens da Rodovia do Leite.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Indicação nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico realizar reforma nos postos de saúde localizados na zona rural, bem como equipar os que se encontram com insuficiência de equipamentos.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Indicação nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico realizar a construção de um ponto de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Indicação nº 47 de 2025 Processo: - Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a destinação de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a Secretária Municipal de Agricultura.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de salas de recurso Multifuncional, Laboratório de Informática e de Ciências.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Luzinete Turno: Único	Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial Arlindo Antônio de Souza.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Indicação nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar criação de um Centro de Acolhimento em nosso município.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Indicação nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus, para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Indicação nº 52 de 2025 Processo: - Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária em nosso município.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Indicação nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico instituir repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate ás endemias – ACE, incentivo financeiro adicional.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Estabelece as condições em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no período que indica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência".	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Casadim Turno: Único	Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Indicação nº 37 de 2025 Processo: - Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a criação do CEP Rural, para promover a identificação das propriedades rurais.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Indicação nº 38 de 2025 Processo: - Autores: Wilson Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros Turno: Único	Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um consultório odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona rural.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Indicação nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a aquisição de um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de pacientes.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Indicação nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Professor Gustavo Medeiros Turno: Único	Indico realizar a reforma da Feira Livre Municipal.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Indicação nº 41 de 2025 Processo: - Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a ampliação do terreno do Cemitério Municipal.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Indicação nº 42 de 2025 Processo: - Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a instalação de GPS nas máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Indicação nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua Principal do Distrito de Nova Catanduva.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Indicação nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Adilza Soares Turno: Único	Indico realizar a coleta do lixo dos moradores que residem às margens da Rodovia do Leite.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Indicação nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico realizar reforma nos postos de saúde localizados na zona rural, bem como equipar os que se encontram com insuficiência de equipamentos.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Indicação nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico realizar a construção de um ponto de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Indicação nº 47 de 2025 Processo: - Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a destinação de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a Secretária Municipal de Agricultura.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de salas de recurso Multifuncional, Laboratório de Informática e de Ciências.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Luzinete Turno: Único	Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial Arlindo Antônio de Souza.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Indicação nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar criação de um Centro de Acolhimento em nosso município.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Indicação nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus, para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Indicação nº 52 de 2025 Processo: - Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros Turno: Único	Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária em nosso município.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Indicação nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Luzia da Saúde Turno: Único	Indico instituir repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate ás endemias – ACE, incentivo financeiro adicional.	Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura