Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 2 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Substitutivo nº 2 de 2025
As Comissões de Redação e Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em exercício e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do Plenário o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação