Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.980.897,62 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), para a realização de eventos culturais e de fomento à economia criativa no Município de São José do Povo – MT, e dá outras providências.

Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 07, de 02 de julho de 2025, ao Projeto de Lei nº 036, de 27 de junho de 2025, para dar nova redação à ementa, ao preâmbulo e ao art. 1º, corrigindo erros de redação, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 08, de 02 de julho de 2025, ao Projeto de Lei nº 037, de 27 de junho de 2025, para dar nova redação ao preâmbulo e ao art. 4º, corrigindo erros de redação, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.