Tipo: EMSP - Emenda Supressiva

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: Com fundamento no artigo 178, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresento a Emenda Supressiva nº 04, de 05 de novembro de 2025, ao Projeto de Lei nº 050, de 17 de outubro de 2025, que suprimi parcialmente o art. 44 do referido projeto.