{"id":6,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o Legislativa - Parecer conjunto de comiss\u00f5es de 25/09/2024 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6","metadata":{},"nome":"Parecer conjunto de comiss\u00f5es","data":"2024-09-25","autor":"","ementa":"O Projeto de Lei n\u00ba 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais para o quadri\u00eanio 2025/2028, conforme o disposto no Art. 29, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto legal prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores, estabelece os crit\u00e9rios para o pagamento dos subs\u00eddios, e prev\u00ea a revis\u00e3o geral anual, a partir de 2026, al\u00e9m de outras provid\u00eancias.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi instada a emitir parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e t\u00e9cnica legislativa da proposta.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojosedopovo.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/6/parecer_dos_membros_das_comissoes_projeto_001-2024_subsidios_do_prefeito_vice_....docx","data_ultima_atualizacao":"2024-09-26T14:43:51.276745-04:00","materia":32,"tipo":6}