{"id":4,"__str__":"Parecer de Comiss\u00e3o Legislativa - Parecer conjunto de comiss\u00f5es de 25/09/2024 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4","metadata":{},"nome":"Parecer conjunto de comiss\u00f5es","data":"2024-09-25","autor":"","ementa":"O Projeto de Lei n\u00ba 025/2024, de autoria do Poder Executivo, visa a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (FME) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Povo/MT. O FME constitui um fundo especial de natureza cont\u00e1bil, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de garantir condi\u00e7\u00f5es financeiras e gerenciais para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 melhoria da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. O fundo ser\u00e1 composto por recursos oriundos de transfer\u00eancias constitucionais e federais, bem como dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias municipais e conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojosedopovo.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/4/parecer_conjunto_do_projeto_025-2024_fme.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-09-26T14:42:42.840261-04:00","materia":31,"tipo":6}